terça-feira, 22 de outubro de 2013

FENAM - Em 12 anos, governo deixa de aplicar R$ 94 bilhões na saúde pública

FENAM - Em 12 anos, governo deixa de aplicar R$ 94 bilhões na saúde pública

Em 12 anos, governo deixa de aplicar R$ 94 bilhões na saúde pública


Foto: Fonte: SIAFI
Em 12 anos, governo deixa de aplicar R$ 94 bilhões na saúde pública
Enquanto Estados e Municípios se esforçam para aplicar o mínimo previsto em lei, União deixa de gastar, por dia, R$ 22 milhões que deveriam ser destinados à saúde pública no Brasil.

22/10/2013
Ao longo dos últimos 12 anos, o Ministério da Saúde deixou de aplicar quase R$ 94 bilhões no Sistema Único de Saúde (SUS) – valor superior ao que Estados e municípios gastam em um ano com a saúde pública. A conclusão é o do Conselho Federal de Medicina (CFM), que, com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), revela em detalhes os resultados da falta de qualidade da gestão financeira em saúde. Segundo o presidente da CFM, Roberto d’Ávila, as informações serão encaminhadas ao Congresso Nacional, Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União, que há pouco mais de um ano investiga o cumprimento, por parte da União, da lei que regulamenta a aplicação de recursos no SUS.

"Cabe aos Conselhos de Medicina promover, por todos os meios, o perfeito desempenho técnico e moral da Medicina. Também nos preocupa a gestão dos recursos – o que impacta diretamente na assistência da população e na atuação dos profissionais –, e, por este motivo, passaremos a acompanhar de perto o orçamento da saúde. Só assim conseguiremos mostrar à população as reais dificuldades de infraestrutura que milhares de médicos e outros profissionais de saúde se deparam todos os dias", anunciou Roberto d’Ávila.

No período apurado, R$ 852,7 bilhões foram estimados para o Ministério da Saúde no Orçamento Geral da União (OGU). Os desembolsos, no entanto, chegaram a R$ 759,2 bilhões. Já em 2013, apesar do maior orçamento já autorizado na história da pasta – pouco mais de R$ 100 bilhões –, 66,7% tinha sido aplicado até o último dia 15 de outubro. "O SUS precisa de mais recursos e por isso entregamos ao Congresso Nacional mais de dois milhões de assinaturas em apoio ao projeto de lei de iniciativa popular Saúde+10, que vincula 10% da receita bruta da União para o setor. Por outro lado, é preciso que o Poder Executivo aperfeiçoe sua capacidade de gerenciar os recursos disponíveis", criticou d’Ávila.

Para exemplificar, o presidente do CFM cita que, com R$ 94 bilhões, seria possível adquirir 763 mil ambulâncias (137 para cada município brasileiro); construir 468 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) de porte I (84 por cidade); edificar 67 mil Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de porte I (12 por cidade) ou, ainda, aumentar em 1.850 o número de hospitais públicos de médio porte. "Sabemos que esse dinheiro não seria aplicado todo em uma única ação, mas pela comparação com o que se poderia fazer, tomamos consciência do tamanho do desperdício", lamentou.

Ainda segundo a análise do CFM, apesar dos recursos terem saltado de R$ 64,6 bilhões em 2001 para R$ 95,9 bilhões em 2012, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) os percentuais permaneceram praticamente constantes. Ao se relacionar o total pago pelo Ministério da Saúde com o PIB observa-se que em 2001 e 2002 a relação era de 1,85% e 1,87%, respectivamente. Esses percentuais caíram no período de 2003 a 2011. Em 2012 o percentual atingiu 1,88%, semelhante aos do início da década.

"Enquanto o Governo se preocupa em dar aos brasileiros a proporção de médicos de países desenvolvidos, esquece que estes mesmos países aplicam muito mais recursos na saúde do que o Brasil", acrescenta d’Ávila. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que, historicamente, os países com maior razão de médicos por habitantes têm maior participação do Estado no financiamento na gestão e na prestação de serviços. Dentre os países com sistema universal de saúde, o Brasil aparece com o menor percentual de participação do setor público (União, estados e municípios) no investimentoper capita em saúde. Na Inglaterra, por exemplo, o investimento público em saúde é cinco vezes maior que no Brasil.

Falta de investimentos em obras e equipamentos – O Governo Federal afirma investir na compra de equipamento e na construção, reforma e ampliação de unidades de saúde. De fato, dados apurados pelo CFM mostram que nos últimos 12 anos foram autorizados R$ 67 bilhões específicos para este fim. No entanto, apenas R$ 27,5 bilhões foram efetivamente gastos e outros R$ 39,5 bilhões deixaram de ser investidos – valor que representa 42% de todo o recurso não utilizado no período. Em outras palavras, de cada R$ 10 previstos para a melhoria da infraestrutura em saúde, R$ 6,9 deixaram de ser aplicados. 

"É curioso observar no orçamento que, neste mesmo período, o Governo investiu exatamente o dobro desse valor – R$ 56,2 bilhões – em armamento militar (blindados, aviões de caça e submarinos nucleares). Até compreendo a importância dada à proteção da soberania nacional, mas enfrentamos uma guerra real e diária, contra a falta de infraestrutura na saúde pública, e que precisa de muito mais recursos que os investidos numa guerra invisível", lamentou o presidente do CFM.

Em 2013, a dotação prevista para os investimentos do Ministério da Saúde é de R$ 10 bilhões. Até 15 de outubro, apenas R$ 3,1 bilhões foram pagos, incluindo os restos a pagar quitados (compromissos assumidos em anos anteriores rolados para os exercícios seguintes). Somente R$ 2,1 bilhões foram empenhados, ou seja, 21,3% do autorizado. As principais ações orçamentárias em valores absolutos apresentaram, até esta data, execução pífia. Na maior delas, a de "estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde", dos R$ 3,1 bilhões previstos, somente R$ 532,9 milhões foram pagos (17,4%). 

Outro vultoso valor está previsto, neste ano, para a "construção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde" – cerca de R$ 1,3 bilhão. O montante seria utilizado para construir 1.253 de novas UBS, ampliar outras 5.629 e reformar mais 4.300 unidades. De acordo com os dados do Siafi, no entanto, pouco mais da metade desse valor foi desembolsado até o momento. A situação das Unidades de Pronto Atendimento parece ser ainda pior, já que dos R$ 474,6 milhões voltados para a implantação, construção e ampliação de 225 projetos em UPAs, somente 23,4% foi efetivamente gasto.

quarta-feira, 9 de outubro de 2013

FENAM lamenta aprovação da MP 621 pelo Plenário da Câmara

FENAM lamenta aprovação da MP 621 pelo Plenário da Câmara


Foto: Divulgação/FENAM
FENAM lamenta aprovação da MP 621 pelo Plenário da Câmara
A FENAM já vinha denunciando que o texto, acatado pela comissão mista na semana passada, coloca em risco a saúde da população.

09/10/2013
A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) lamenta a aprovação, pelo Plenário da Câmara, do projeto de lei de conversão do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) para a MP 621/13, a qual instituiu o Programa Mais Médicos. A entidade acompanhará nova sessão extraordinária que será realizada às 13:30h para os parlamentares analisarem 13 destaques que não tiveram acordo até esta madrugada. A FENAM também convocou uma reunião com os presidentes de sindicatos e entidades médicas nesta tarde para tratar das próximas ações do movimento."Não vamos aceitar sem luta, vamos continuar batalhando para defender com todos os mecanismos que temos tudo aquilo que somos contra nessa medida", afirmou o presidente da entidade, Geraldo Ferreira.

A entidade já vinha denunciando que o texto , acatado pela comissão mista na semana passada, coloca em risco a saúde da população e regride nas conquistas da legislação trabalhista brasileira. "Além de desrespeitar os direitos trabalhistas, a MP com a facilitação da entrada de médicos irá comprometer a segurança da população. É uma manobra do governo, considerada por nós, uma aberração", concluiu Ferreira. A entidade defende a garantia dos direitos trabalhistas, realização de concurso público, criação de carreira de estado, aplicação do Revalida, proficiência na língua portuguesa, entre outros.

A votação aconteceu após sete horas de discussão devido à obstrução dos trabalhos, liderada por DEM e PSD. PSDB, PPS, SDD e o Pros também apresentaram diversos requerimentos para adiar a sessão. Os parlamentares criticaram que a crise da saúde não será solucionada apenas com médicos e sim com mais financiamento para garantir a estrutura de um Sistema Único de Saúde (SUS) que os brasileiros merecem. O DEM pediu preferência para a análise do texto original, mas o plenário rejeitou por 270 votos a 11. Segundo o deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO), "o dano é bem maior com as modificações feitas por Carvalho".

Pelo relatório, a concessão de registros provisórios aos profissionais do programa fica a cargo do Ministério da Saúde, mas a fiscalização continua pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). A revalidação do diploma só será aplicada após quatro anos de serviço e desejo de permanência por mais tempo no Brasil. Um ponto modificado, foi acordado com o Conselho Federal de Medicina (CFM), no qual retira a criação do Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde. Já a FENAM, não conseguiu fechar nenhum acordo acerca de suas reivindicações , desde a edição da MP.
Fonte : Fernanda Lisboa


 FENAM lamenta aprovação da MP 621 pelo Plenário da Câmara

sexta-feira, 4 de outubro de 2013

FENAM convoca Dia Nacional de Protestos dos Médicos

FENAM convoca Dia Nacional de Protestos dos Médicos


Foto: Valéria Amaral
FENAM convoca Dia Nacional de Protestos dos Médicos
As manifestações ocorrerão em todo o Brasil, a cargo dos sindicatos médicos locais, nesta terça-feira (8), data prevista para a primeira votação do projeto.

04/10/2013
A Federação Nacional dos Médicos (FENAM)convoca a todos os médicos brasileiros, para a realização do Dia Nacional de Protestos contra a precariedade da saúde pública e do trabalho médico, agravados pelas contradições do projeto de Lei de Conversão 26 (MP 621), que trata do programa Mais Médicos. As manifestações ocorrerão em todo o Brasil, nesta terça-feira (08). O anúncio foi feito pelo presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, durante coletiva de imprensa em São Paulo, nesta sexta-feira (4).

A ideia é que os sindicatos médicos regionais coordenem a suspensão parcial do atendimento, marchas na rua, protestos em frente aos hospitais, praças, secretarias de saúde, câmaras ou assembleias legislativas. O dia foi escolhido por ser a data da primeira votação do projeto, que tramita na Câmara dos Deputados. A sugestão também é que os médicos usem roupas ou faixas pretas, em alusão ao momento de luto vivido pela categoria.

"A medida é uma resposta de indignação da categoria contra o projeto que possuiu sucessivos equívocos, e coloca em risco a segurança do atendimento à população. A nossa resistência às agressões do governo federal, mais do que nunca, provam nosso compromisso com o cidadão", afirmou o presidente da FENAM. O programa, por exemplo, facilita a entrada de profissionais formados no exterior, sem comprovação técnica, e com concessão de "registro" pelo Ministério da Saúde, atribuição até, então, exclusiva dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).

O PL também configura simulação jurídica de ensino, ao ofertar bolsa ao médico formado, ao invés de salário e direitos trabalhistas. A proposta da FENAM é a realização de concurso público e criação de carreira de estado para o médico, ponto essencial à interiorização permanente da assistência, fixação do profissional e a melhoria das infraestruturas de atendimento, propostas ignoradas pelo governo federal. 

Por meio de carta à população, os médicos lembram dos riscos assumidos pelo governo federal ao propor que médicos - sem domínio da língua portuguesa - atendam a população. Cobram ainda a oferta de condições de trabalho e de atendimento, o aumento dos investimentos em saúde (10% da receita bruta); pedem isonomia no valor pago em bolsa ao médico residente brasileiro, que recebe atualmente R$ 2,9 mil por 60/h, enquanto os profissionais do programa são remunerados com R$ 10 mil, para a realização da mesmas atribuições, com carga horária de 40h.

"Na condição de médicos e também de pacientes, expressamos nossa solidariedade aos cidadãos que sofrem com problemas da assistência no país. Reafirmamos que o enfrentamento dessas dificuldades não deve ser resumido à presença do médico nas unidades de saúde. Nós mantemos nossa disposição em contribuir com o melhor da nossa capacidade, mas sem compactuar com propostas improvisadas e eleitoreiras que não solucionarão os graves problemas do SUS", afirmou o presidente da FENAM. 

A FENAM reúne 53 sindicatos médicos e representa 400 mil médicos no país.

Carta de alerta à população brasileira


CIRCULAR SIMEC - OUTUBRO 2013 - AÇÕES JUDICIAIS

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